Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não possui uma regulação própria para o transporte de pets em avião, com exceção do cão guia, pelo fato de serem necessários para o deslocamento e bem-estar dos seus tutores. Sendo assim, cada companhia aérea possui a uma política para a prestação deste serviço. Segundo o superintendente, a regulamentação se faz necessária não só para que haja uma padronização na conduta das companhias, mas também para que se realizem fiscalizações da qualidade dos serviços ofertados.
Primeiramente, você deve solicitar o serviço junto à companhia escolhida para a viagem. Em seguida, e após o pagamento da taxa, que pode variar de acordo com o peso do pet, confirme se a quantidade de bichinhos por voo já não chegou ao limite por voo. Além disso, tenha em mãos documentos como atestado de saúde e carteira de vacinação. Caso a viagem seja internacional, ainda pode incluir, por exemplo, Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), Certificado Veterinário Internacional (CVI) e laudo de sorologia. Alguns destinos exigem até mesmo um comprovante de microchip de localização.
Por último, tenha em mente que algumas aéreas não transportam cães de raças específicas. Sendo assim, vale a pena checar certinho para não sofrer com surpresas desagradáveis. Se quiser uma ajuda, procure um agente de viagens ou o seu veterinário, eles tem essas respostas na ponta da língua.
Seus direitos
As Leis Federais n° 9.605/98 e n° 14.605/20 , que dispõem de sanções penais e administrativas para crimes de maus-tratos a animais. Portanto, acione elas quando for possível comprovar que as ações realizadas pela companhia resultaram em danos aos bichinhos. Para estes casos a pena pode chegar a até 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda.
Além disso, de acordo com os artigos do Código de Defesa do Consumidor, as empresas também serão autuadas por má prestação de serviço. Antes de entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor, o passageiro deve acionar a Anac, que possui a obrigação legal de apurar os fatos ocorridos e investigar a companhia aérea, a partir do momento em que for notificada pelo tutor.
Orientações
Leve sempre em consideração a saúde física e mental dos animais antes do embarque dos pets no avião. Em casos de estresse, ansiedade e problemas cardiovasculares e ou de cães branquicefálicos (com o focinho diminuído ou achatado), por sofrerem de problemas respiratórios e terem um risco maior de morte, é aconselhável que os bichinhos não sejam expostos ao risco e desgaste das viagens.
Destaca-se que, quando ocorrem o atraso ou cancelamento do voo, a companhia tem a obrigação de fornecer uma assistência material ao consumidor e isso se estende ao seu animalzinho de estimação. Estão inclusos a alimentação, hospedagem e transporte adequado dos pets. Aproveite para ler também outras dicas de como levar o seu pet para viajar.
Dicas
Para viajar de avião com seus pets com tranquilidade seja na cabine ou no porão, o consumidor deve se atentar às seguintes dicas:
- Quando estiver chegando a data da viagem, o recomendado é aparar as unhas e dar um banho no bichinho;
- No dia do embarque, dê alimentos leves e no período de duas a três horas antes do embarque a fim de evitar enjoos;
- Ofereça água em casa, no aeroporto e antes do voo para ele se manter hidratado;
- Evite embarcá-lo muito cedo, pois assim ele fica mais tempo junto com você;
- Mesmo que o pet vá viajar com você na cabine, ajude-o a relaxar levando-o para um pequeno passeio antes de entrar no avião;
- Coloque uma fralda descartável dentro da caixa para as necessidades do pet;
- Para a segurança do seu pet, não viaje sem que o cronograma de vacinação esteja em dias;
- Consulte o veterinário antes da viagem para se assegurar da saúde do seu animal;
- Deixe uma peça de roupa junto com ele. Dessa maneira ele se sentirá mais protegido e seguro. Ao mesmo tempo, vale deixar um biscoitinho ou um brinquedo para diminuir a tensão.
Empresas aéreas
Em viagens nacionais, empresas como Azul, LATAM e GOL permitem que o pet fique junto com você na cabine. Isso, claro, desde que ele se enquadre nas regras. Mas lembre-se: o bichinho deve viajar dentro da caixa de transporte, a qual, por sua vez, deve permanecer debaixo do seu assento.
Confira abaixo o posicionamento das principais linhas aéreas que operam no Brasil sobre o transporte de animais:
• Azul
A companhia só executa o transporte de animais na cabine. Por este motivo, o peso total (animal mais container) deve ser de, no máximo, 7 quilos. Aliás, somente faça o transporte por meio de container rígido ou mala flexível. As dimensões devem ser de até 43 cm comprimento X 31,5 cm de largura X 20 cm de altura.
• Gol
O tutor do animal deve chegar com até duas horas de antecedência para o check-in de voos domésticos e três horas de antecedência para voos internacionais. O despacho dos seus pets no avião deve ser realizado no momento do check-in, no caso de despacho do animal no porão da aeronave.
A Gol permite que viajem na cabine cachorros ou gatos que pesem até 10 kg, incluindo o peso da caixa. Os animais com peso de 10 a 30 kg são permitidos somente no compartimento de cargas.
Para o transporte na cabine, a caixa deve ser rígida ou flexível , mas deve atender as dimensões especificadas para o transporte do animal. Já para o transporte no porão o kennel deve ser rígido (fibra ou plástico resistente) sem danificações, impermeáveis, forrados, limpos e com tranca. Para ambos os serviços é necessário que a caixa de transporte permita que o mesmo possa movimentar-se realizando um círculo em volta de si mesmo (giro de 360º).
• Latam
Caso o animal viaje dentro da cabine da aeronave, o seu tutor deve chegar com antecedência de 2 horas (voo doméstico) ou 4 horas (voo internacional). Se o pet for viajar no porão da aeronave, a antecedência deverá ser de cerca de 3 horas. A companhia possibilita duas opções de despacho para voar no porão do avião: o bichinho pode ser entregue pelo seu tutor no check-in ou ser levado até o Terminal de Cargas da linha aérea.
O peso máximo (animal + caixa de transporte) deve ser de 7 kg para transporte na cabine e de 45 kg para transporte no porão. No caso de animais de maior porte, a caixa de transporte precisa ter o tamanho adequado para que possa passar pela porta da aeronave.
Os tipos de caixas de transportes aceitos pela empresa seguem o regulamento Live Animals Regulations da IATAL (International Air Transport Association). Para o transporte no porão das aeronaves, a caixa de transporte deve ter tamanho suficiente para que o pet consiga ficar de pé com uma distância de 5 cm até o teto e possa dar um giro em torno do seu próprio eixo.
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